Luiz Teixeira explica situação de FGTS

Euclides Oliveira

Luiz Teixeira garante que nenhum servidor terá prejuízo com FGTS

O prefeito Luiz Teixeira (PMDB) confirmou ao Diário do Norte, no início da tarde da quinta-feira (22), que boa parte dos 1.724 servidores públicos municipais de Niquelândia estão financeiramente prejudicados com o não-recebimento da integralidade do dinheiro do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) desde que o regime de contratação do funcionalismo passou de celetista para estatutário na administração anterior, há cerca de três anos. Na última semana, o DN recebeu e-mails de dois servidores públicos, queixando-se da situação. Um deles afirmou, na mensagem, que tinha 20 anos de serviço e apenas R$ 2 mil depositados no FGTS. Outro e-mail atestava 11 anos de trabalho e apenas R$ 900 disponíveis. Segundo o prefeito, antes da promulgação da atual Constituição Federal (em 1988), os municípios de todo o País não eram obrigados a recolher o FGTS e INSS, do funcionalismo, à União. Isso, de acordo com Luiz, ocorreu a partir de 1989 como exigência básica à obtenção de Certidões Negativas para celebrar convênios com o governo federal. Naquele ano, o atual prefeito – hoje em seu terceiro mandato - chegou ao Executivo como vice-prefeito na gestão do então prefeito Francisco das Chagas Teófilo Rios.

“Naquela época, o doutor Teófilo negociou e parcelou toda a dívida que existia, da prefeitura com o governo federal, junto ao FGTS e INSS; e também passou a fazer recolhimento, numa conta única, do valor correspondente ao mês corrente. Os sucessores de Teófilo (Valdeto Ferreira, entre 1993 e 1996) e eu (entre 1997 e 2004) fizemos isso, da mesma forma, junto à Caixa Econômica Federal. Com a mudança do regime jurídico (de celetista para estatutário), o servidor ganhou o direito de sacar o seu FGTS. Na época (do governo passado, entre 2009 e 2012) uma empresa deveria ter sido contratada para fazer a individualização do valor que cada servidor teria ou tem direito a receber, de acordo com seu tempo de serviço e o salário que recebia. Porém, isso não foi feito no momento correto”, comentou o prefeito. 

De acordo com Luiz Teixeira, tão logo ele assumiu o Executivo em janeiro, houve a contratação da empresa que já está fazendo os cálculos para que o dinheiro hoje retido na Caixa Econômica – cerca de R$ 2 milhões – seja devidamente distribuído às contas individuais do FGTS dos servidores públicos de Niquelândia. Porém, deixou claro que, após realizados os depósitos, é bem provável que o servidor não vislumbre a totalidade do recurso a que teria direito quando for sacar seu FGTS. E o motivo é bem simples: o reparcelamento da dívida de recolhimentos anteriores junto ao FGTS – que deixaram de ser feitos pelo Executivo – ainda demorará “muitos anos”, nas palavras dele, para ser totalmente quitada pela Prefeitura de Niquelândia. “Porém, enquanto eu estiver na prefeitura, todos os funcionários que já estiverem aposentados - ou que manifestarem interesse em se aposentar - nós faremos os cálculos e pagaremos integralmente o saldo devido do FGTS, assim como já fizemos no passado”, garantiu Luiz Teixeira.