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RIALMA

Lei prevê eleição para diretores, mas prefeito é quem nomeia


Publicado em 18 Maio 2013

Juvenal Junior

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 O presidente da Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, na Câmara de Rialma, vereador e líder da bancada do PSD, Paulinelly Geraldo Carneiro, procurou a reportagem do Diário do Norte, na semana passada, para denunciar uma prática que, segundo o vereador, é imoral, ilegal e acima de tudo eleitoreira. De acordo o vereador, a escolha dos diretores das escolas municipais feitas por meio de nomeação da secretária de Educação, Elaine Cristina Araújo, é ilegal, conforme a Lei Municipal 924/03, que diz que a escolha do diretor será de forma (eletiva pela comunidade escolar, por voto direto, secreto e facultativo, ficando proibido o voto por representação). Ainda de acordo com o vereador, a prática ilegal e politiqueira de indicar os diretores vem ocorrendo no município há pelo menos 10 anos, desde quando a lei foi sancionada pelo ex-prefeito Paulo Carneiro, em de abril de 2003.

Paulinelly acusa que a nomeação da diretora do Centro Municipal de Educação Infantil Comecinho de Vida, Maria Helena Ribeiro Alves; da Escola Municipal João Zeferino Dutra, Sirlane Pires de Almeida; da Escola Municipal Manoel Joaquim, Lindalva Maria Silva Rodrigues; e Escola Municipal Costa e Silva, Olianda Luiz Machado Pimenta; foi feita de forma ilegal, através de nomeação por parte da secretária de Educação, Elaine Cristina, quando o correto deveria ser a eleição. Ainda de acordo com o vereador, nesta semana ele entrará com ação junto ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) para fazer valer a lei. "Isso que vem em ocorrendo em Rialma é uma verdadeira vergonha. A educação não pode ser usada como base eleitoreira ou cabide de emprego", acusa o vereador, indicando ainda que todos as diretoras que foram nomeadas sem passar pelo crivo das urnas e a vontade da comunidade "são cabos eleitorais do irmão da secretária, que disputou a eleição passada para vereador, e foi o segundo mais votado", acusa.
A Reportagem do DN teve acesso a Lei 924/03 e pôde comprovar que a prática de nomear diretores vem ocorrendo há muitos anos. "Existem várias pessoas competentes na educação do município que são jogadas para escanteio por conta dessa prática absurda e que vem atrasando o andamento da educação. Inclusive um projeto que foi aprovado recentemente na câmara para beneficiar essas diretoras com gratificação de até 60% sobre o salário delas. Essa medida foi aprovada de maneira muito rápida. Entretanto, os professores de carreira, que vêm lutando pelo aumento há vários anos, não são reconhecidos pela Secretaria de Educação do município, que negou reajuste salarial para a classe. Esse câncer que toma conta da educação no município precisa ser cortado na raiz", desabafa o vereador. "Enquanto dezenas de professores passam até mesmo por necessidades dentro de casa, uns poucos privilegiados irão receber gratificações de até 60% sem que para isso tenham se submetido às eleições, previstas em lei" concluiu o vereador.
 
"Presidente da Comissão de Educação da câmara diz que nomeações políticas representam um retrocesso para o município"

NOTA DA REDAÇÃO
O tema educação é sempre pauta e bandeira em períodos eleitorais. Candidatos sobem em palanques para defender melhorias na educação. Na campanha os políticos são amigos dos professores, aliados dos pais de alunos e tutores dos estudantes. Uma vez no poder, o discurso muda. Se transformam em inimigos dos educadores, dão uma banana para os pais e comprometem a qualidade da educação dos alunos. 
Em Rialma nesse momento há uma lei em vigor que não é respeitada. Ela prevê que os diretores das unidades de ensino do município devem ser eleitos pelo voto direto da comunidade. Mas a atual gestão e a anterior parecem ignorar esse ordenamento legal. E realiza uma prática arcaica e ultrapassada, de transformar uma escola em espaço de campanha eleitoral, conforme denunciou o vereador Paulinelly. 
Lamentável que após tantas mudanças, tantos avanços, uma gestão se julgue no direito de passar por cima de uma lei e transformar uma escola - que deveria ser um espaço de conhecimento e de democracia plena - em local de acomodações políticas.

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