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TROMBAS

Justiça pode rever decisão

Prefeito Agostinho da Nóbrega segue no cargo até que processo tenha transitado em julgado. Primeiro recurso aguarda decisão. Advogado pode recorrer ao TSE


Publicado em 03 Setembro 2017

Pedro Gomes

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O prefeito Agostinho da Nóbrega Rodrigues (PSDB) deverá ser mantido no cargo até que o processo contra ele tenha sido transitado em julgado. No dia 14 de agosto o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) julgou parcialmente procedente a ação movida contra ele e o vice-prefeito Ranoel Dourado Júnior, sob a acusação de captação ilícita de voto e abuso do poder econômico.
A ação previa a perda dos direitos políticos dos dois acusados, cassação dos diplomas e o pagamento de multa no valor de 50 mil Ufirs. Por ocasião do julgamento no TRE, foram excluídas as condenações pela inelegibilidade e o pagamento de multa por parte do vice-prefeito eleito. Porém, ficou mantida a cassação dos diplomas de ambos.
No dia 23 do mês passado, a assessoria jurídica do prefeito Agostinho entrou com embargos declaratórios no próprio TRE. O advogado Mikael Borges explicou que assim que for julgado o pedido de embargo, caso não haja uma decisão favorável, ele irá entrar com recurso especial no TSE.
O prefeito Agostinho da Nóbrega e o assessor jurídico disseram que estão muito confiantes e a expectativa é que a situação seja contornada.

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