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URUAÇU

Justiça apreende veículos

Valmir Pedro convocou a imprensa para explicar situação de contrato celebrado na gestão anterior que, segundo ele, seria irregular. Ele diz que cidade não terá prejuízo


Publicado em 08 Outubro 2017

Pedro Gomes

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Mônica Ueno
Prefeito Valmir Pedro em entrevista coletiva para falar de contrato que, segundo ele, é irregular
Prefeito Valmir Pedro em entrevista coletiva para falar de contrato que, segundo ele, é irregular

Até a semana passada pelo menos quatro veículos que supostamente pertenceriam à Prefeitura de Uruaçu já haviam sido apreendidos com autorização da Justiça. São duas vans, uma ambulância e uma caminhonete Ranger que era de uso do gabinete do prefeito. Da frota ainda restavam no poder da prefeitura dois caminhões prensa e uma caçamba que ainda não haviam sido apreendidos.
Para esclarecer os fatos, o prefeito Valmir Pedro Tereza (PSDB), marcou uma reunião com os vereadores, secretários municipais e convocou a imprensa local e da região na segunda-feira (2) para uma entrevista coletiva no gabinete municipal, onde por mais de uma hora deu detalhes do processo.
Segundo o prefeito Valmir Pedro, os veículos foram locados por meio de um processo irregular firmado entre a prefeitura através da administração anterior e a empresa MT Locadora de Veículos e Maquinários Ltda. Na negociação, segundo a proposta, o município pagaria a locação dos veículos por determinado período, no valor de R$ 2,5 milhões, considerado muito alto para os serviços, e ao término do contrato os carros seriam doados à prefeitura. 
"Eu convidei vocês aqui, os vereadores e a imprensa, para esclarecer alguns fatos, porque é importante esse esclarecimento, pois quando o prefeito toma algumas decisões em relação a contratos e ações da gestão anterior, mesmo que essas ações sejam baseadas juridicamente e o gestor tem que tomar porque senão ele acaba sendo penalizado por uma ação que não feita por ele e sim pelo mandato anterior, mas dá a entender por algumas pessoas que é perseguição política, que a gente quer desgastar o antigo gestor, mas não é, temos que tomar as medidas senão você é quem acaba sendo penalizado", explicou Valmir Pedro no início da reunião.
Ainda segundo o prefeito, a gestão que o antecedeu chegou a realizar uma carreata dando a entender que os veículos e maquinários seriam na verdade do município. "Inclusive temos aqui as fotos de uma passeata dando a entender que o Poder Executivo havia adquirido aqueles maquinários e aqueles veículos. Em dezembro fui convidado para o gabinete para o ato de transição apenas uma vez e quando cheguei aqui descobri que não era para tratar da transição e sim para discutir o contrato com a MT Locadora, um contrato de 30 parcelas com a promessa de que no final os veículos e os maquinários seriam doados para a prefeitura. Estava aqui com a ex-prefeita e com diretores da empresa e ela quis me convencer a assumir uma dívida que ela estava deixando, de 600 mil reais com a empresa, queria que eu pagasse o valor em forma de parcelas e continuasse pagando as parcelas do contrato firmado entre ela e a locadora. Eu não fiz compromisso nenhum e disse que iria averiguar esse contrato assim que tomasse posse e foi o que fiz. Fui ao Tribunal de Contas despachei com a conselheira Maria Tereza e a conselheira me aconselhou a não pagar nenhuma parcela, senão eu poderia responder também por aquele processo. Aí eu disse para ela o seu conselho para eu não pagar nenhuma parcela é por causa do sobrepreço, e perguntei se eu pedisse aos diretores da empresa para tirar o sobrepreço se poderia continuar com o contrato, ela disse que não, porque além do superfaturamento existe fraude na licitação, falsificação de protocolo e uma série de erros no processo de licitação da locação desses veículos e aí eu segurei o pé e não paguei nenhum centavo para a empresa. Em seguida o TCM mandou para o Ministério Público o parecer com relação à tomada de preço e o promotor (doutor Afonso) encaminhou ofício pedindo para não fazer nenhum pagamento, baseado no parecer do Tribunal de Contas, depois entrou com Ação Civil Pública solicitando uma Liminar junto ao poder Judiciário suspendendo qualquer tipo de pagamento para a empresa, liminar que foi deferida pelo Juiz Leonardo e que prevê o pagamento de multa de mil reais por dia no meu CPF no caso de eu fazer algum pagamento referente a este contrato. Eu apenas obedeci, respeitei o parecer do TCM, do Ministério Público e do Poder Judiciário, apesar da insistência dos diretores da empresa. Disseram que se a prefeitura não pagasse as parcelas eles não pagariam ao banco, até que realmente chegou a busca e apreensão dos veículos", explicou Valmir Pedro.
O prefeito Vamir ressaltou que o recolhimento dos veículos não causou nenhum transtorno ao município. "Isso porque a administração se preparou para resolver o problema, já compramos uma ambulância, as duas vans estão sendo substituídas por um ônibus que foi adquirido recentemente e o Estado assumiu duas linhas do transporte escolar. Mais dois ônibus ainda estão sendo esperados e não há mais necessidade de continuarmos pagando pela locação dessas vans. A caminhonete que atendia ao gabinete foi substituída por um veículo utilitário da administração, o que ainda pode causar transtorno são os dois caminhões prensa, porém a justiça dando um tempo de uns 15 dias será possível contornar o problema", assegurou o prefeito.
Valmir disse que pretende entrar com um processo pedindo o ressarcimento da quantia que foi paga ilegalmente, o que deve ultrapassar R$ 1 milhão. "O contrato era de R$ 2,5 milhões e o que foi pago já seria suficiente para pagar os veículos. Se a empresa questionar que não poderá ficar no prejuízo, temos a justificativa que ela só conseguiu realizar parte do serviço para o qual foi contratada apenas porque ela fraudou um processo de licitação. O município, sim, esse é que não pode ficar no prejuízo diante de uma situação dessas. Quero o ressarcimento de pelo menos parte do valor que foi pago", esclareceu o prefeito Valmir.
O assessor Jurídico da prefeitura, Paulo Gonçalves de Paiva, disse que depois que a investigação do TCM na tomada de conta especial tiver sido finalizada e sendo comprovados os indícios de irregularidades no processo licitatório e de superfaturamento nos preços dos veículos o município certamente ajuizará um processo uma ação de improbidade administrativa contra a ex-prefeita e também contra a empresa MT Locadora de veículos, buscando inclusive o ressarcimento ao erário do prejuízo que foi causado ao município de Uruaçu. 

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