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Uruaçu

Detran fará vistorias em carros de som


Publicado em 27 Maio 2007

Euclides Oliveira – Uruaçu

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Uma equipe técnica do Departamento de Trânsito do Estado de Goiás (Detran-GO) estará em Uruaçu na próxima quinta-feira (31), para realizar a vistoria dos carros de som que circulam pela cidade divulgando informações de utilidade pública e publicidade comercial. O acerto foi feito durante visita que a prefeita Marisa dos Santos Araújo (PMDB) fez ao órgão estadual de trânsito, na quarta-feira (23), em Goiânia quando foi recebida pelo diretor técnico do Detran, Horácio Melo; e pela gerente de Controle Regional, Rosa Maria Gomes Espírito Santo; com o objetivo de regularizar a questão. Através de seu Departamento de Receita e Fiscalização, a Prefeitura de Uruaçu está notificando as empresas e pessoas físicas que exploram os serviços de carro de som no município, para que realizem a vistoria do veículo nesta quinta-feira. Tal procedimento servirá para instruir o processo de solicitação de licença municipal, como complemento aos documentos já solicitados, como cópias do número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), Carteira de Identidade, da Carteira Nacional de Habilitação(CNH); do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo; e da autorização da Agência Ambiental. A exigência da vistoria segue as determinações da liminar concedida pelo juiz Murilo Vieira de Faria, diretor do Foro da Comarca de Uruaçu, em virtude de Ação Civil Pública impetrada pelo promotor do Ministério Público (MP) local, Afonso Antonio Gonçalves Filho, por ocasião das eleições do ano passado. O representante do MP recebeu reclamações de moradores da cidade contra os excessos no volume de som utilizado pelos veículos, que estavam muito acima do limite de 65 decibéis determinado pela legislação municipal, com prejuízo ao direito de todos a um meio ambiente saudável. Com a proximidade das eleições e também em função da dificuldade de se obter as novas autorizações exigidas, parte da liminar foi reconsiderada pelo juiz em setembro do ano passado, facultando a realização da propaganda volante até o término do período eleitoral, desde que observado o volume máximo permitido e todas as outras restrições impostas pela legislação. Os fiscais do Poder Executivo, com apoio dos decibelímetros recentemente adquiridos, também estão coibindo os excessos no volume das caixas de som colocadas na porta das lojas instaladas na Avenida Tocantins, principal corredor comercial de Uruaçu, em função de reclamações de comerciantes e pessoas que circulam no centro da cidade. Outra questão que está sendo devidamente fiscalizada é a ocupação irregular de calçadas, com a exibição de produtos além de todos os limites previamente demarcados pelo Código de Posturas do município.

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