Publicado em 22 Novembro 2014
Pedro Gomes
Gestores e agentes públicos de cinco cidades da Região Norte (Porangatu, Novo Planalto, Mutunópolis, Trombas e Formoso) participaram no dia 14 deste mês de uma palestra na Câmara Municipal de Porangatu sobre o novo PCASP - Plano de Contas Aplicado ao Setor Público. Eles também participaram de um Curso Básico na Elaboração de Termos de Referências para Contratação pelo Poder Público.
Os conteúdos foram aplicados pelo Doutor Luís Cesar de Castro Martins, advogado e contador, profissional especialista com notório conhecimento em Contabilidade Pública, Direito Público e Administração Pública e é diretor presidente da empresa Cosmoplan - Contabilidade e Assessoria Municipal.
Durante a exposição do conteúdo, o palestrante falou das mudanças que estão ocorrendo na gestão pública e das novas exigências por parte dos órgãos fiscalizadores nas rotinas administrativas e, em especial, as exigências do PCASP que determina grandes alterações, controle de almoxarifados, estoques, patrimônio e procedimentos diários na contabilidade e também enfatizou que o TCM - Tribunal de Contas dos Municípios vem a cada dia desenvolvendo mecanismos com a finalidade de orientar e fiscalizar o setor.
Doutor Luís Cesar Martins explicou ainda que os gestores públicos que não investirem na profissionalização de suas equipes poderão ter sérios problemas com as contas e balancetes. O advogado demonstrou a grande necessidade no mercado de profissionais qualificados e detentores de conhecimentos específicos na área pública e deixou claro que uma boa gestão necessariamente precisa de excelentes profissionais.
Ele enfatizou também a importância dos secretários municipais estarem conscientes das exigências estabelecidas na Lei 8.666/93 na elaboração do Termo de Referência (solicitação de compra) contendo os elementos característicos necessários à identificação do objeto a ser solicitado e contratado por parte da administração pública e ressaltou a obrigatoriedade da transparência dos atos públicos, evidenciando que os municípios devem cumprir rigorosamente com o disposto na Lei da Transparência, disponibilizando as receitas e despesas da municipalidade no dia seguinte à sua realização.
Luís Cesar demonstrou inclusive que é obrigatório no quadro de servidores dos municípios, gestores de contratos a fim de realizar um trabalho eficiente de fiscalização na execução de cada contrato em obediência Instrução Normativa número 015/2012 do TCM e à Lei de Licitações (8.666/93).
Após a palestra os prefeitos e demais gestores falaram sobre a importância do evento tendo em vista o conhecimento adquirido com a exposição do conteúdo e o grau de profissionalismo demonstrado por Luís Cesar na área da contabilidade pública e também em relação às mudanças e à implantação do PCASP, assim como explicou com detalhes a forma correta da elaboração do Termo de Referência nos processos licitatórios.
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